| IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA |
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 A ALMEIDA MUNICÍPIA – Gestão de Reabilitação Urbana, Desenvolvimento Económico e Gestão de Equipamentos, EEM, assume-se como uma empresa pública de âmbito municipal encarregada da promoção do desenvolvimento local e regional, nos termos previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro, e adopta a forma de empresa municipal e a denominação de ALMEIDA MUNICÍPIA, EMPRESA DE REABILITAÇÃO URBANA, DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E GESTÃO DE EQUIPAMENTOS, EEM, abreviadamente designada por ALMEIDA MUNICÍPIA, gozando de personalidade jurídica e é dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. A Câmara Municipal de Almeida exerce em relação à ALMEIDA MUNICÍPIA os poderes previstos na Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro, ou legislação aplicável na altura, e nos presentes Estatutos. A capacidade jurídica da ALMEIDA MUNICÍPIA abrange o universo dos direitos e obrigações necessários à prossecução do seu objecto. A sede da Almeida Municipia, EEM situa-se no Baluarte de Nossa Senhora das Brotas na freguesia de Almeida.
I - ÓRGÃOS SOCIAIS 1 - Conselho de Administração (Mandato 2009-2013) Presidente : António Baptista Ribeiro Vogal : Alcino Morgado Vogal : João Osório
2- Fiscal Único Sociedade de Revisores Oficiais de Contas “Filipe Areosa & Faria”, SROC nº 194 , representada por José Carlos Nogueira Faria e Matos , ROC nº 1034 Sede : Rua Tomás Ribeiro, nº 412, 1º andar, 4450-295 Matosinhos |
